SEDAM AMPLIA REDE DE PARCERIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PRA

SEDAM AMPLIA REDE DE PARCERIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PRA

Sedam e Rioterra assinam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar o Programa de Regularização Ambiental em Rondônia

Um dos maiores desafios que o Brasil terá nos próximos anos será o cumprimento das metas estabelecidas nos acordos internacionais firmados durante a Convenção das Partes (COP) de Paris. Dentre estas estão a contenção do desmatamento, a redução de emissão de gases de efeito estufa e a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030 para usos múltiplos. Uma das principais ferramentas que o governo terá a sua disposição será a implementação do Programa de Regularização Ambiental-PRA, previsto no Código Florestal.

A partir da análise do Cadastro Ambiental Rural-CAR, os proprietários, posseiros e a sociedade nacional saberão não apenas quais são os passivos ambientais existentes em suas áreas, mas também onde estão localizados e como corrigi-los, possibilitando a inclusão econômica de milhares de produtores.

Cientes do desafio que será a implementação do Programa, o governo de Rondônia através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, firmou nessa quarta-feira, Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Estudos Rioterra, instituição com reconhecida atuação no Estado no tocante aos temas que o PRA envolve. O termo tem como objetivo estabelecimento de programa(s) de ampla cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, abrangendo atividades de extensão, pesquisa aplicada, desenvolvimento de estágios, formação e treinamento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias.

“Esse será se não o maior, um dos maiores programas governamentais voltados à conservação. Suas ações visam compatibilizar produção econômica e conservação na Amazônia. Temos condições de avançar com medidas adicionais as de comando e controle para contenção dos desmatamentos evitando assim perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estuda, desenvolver cadeias de valores e gerar emprego e renda na região com atividades ligadas não só a floresta, mas ao agronegócio, garantido maior competitividade para os produtos regionais. Essa é uma excelente oportunidade para, de fato, trabalharmos gestão e ordenamento territorial na Amazônia”, destacou Telva B. Maltezo, presidente do CES Rioterra.

“Rondônia é um estado que vem se destacando na aplicação do Código Florestal. Hoje mais de 85% das propriedades cadastráveis já se encontram em nossa base do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Já iniciamos as análises dos CARs e em breve iniciaremos os trabalhos de adequação das propriedades da agricultura familiar. Vemos com bons olhos a parceria com instituições que estão atuando em campo e sabem, tanto dialogar com o produtor, como possuem experiência em trabalhos de recuperação de áreas, como é o caso da Rioterra. Há muito trabalho a ser feito e acreditamos que a cooperação seja uma das chaves para o sucesso”, complementou o secretário do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Vilson Salles.

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SEMEANDO SUSTENTABILIDADE EM SIMPÓSIO NACIONAL

SEMEANDO SUSTENTABILIDADE EM SIMPÓSIO NACIONAL

Pesquisa realizada através do projeto Semeando Sustentabilidade é apresentada no XVII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada

Compreender as relações de uso e ocupação dos solos na Amazônia, principalmente relativas ao meio físico regional é fundamental para subsidiar a elaboração de políticas públicas que evitem a repetição de problemas sociais, econômicos e ambientais ocorridos no passado. Assim, como forma de colaborar com a gestão e o ordenamento territorial no sudoeste da Amazônia foi conduzido estudo com o objetivo de compreender a evolução do desmatamento e suas implicações ao uso e ocupação dos solos no entorno de unidades de conservação (UCs), apresentado no XVII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada, em Campinas, no início de julho.

A Floresta Nacional do Jamari, situada no norte de Rondônia, na área de abrangência do projeto Semeando Sustentabilidade, patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, foi escolhida como estudo de caso. Foram analisados os desmatamentos ocorridos na Flona e seu entorno desde sua criação, em 1984, até os dias atuais.

Os resultados mostram significativos desmatamentos em diferentes momentos de sua história, principalmente ligados aos programas governamentais voltados à colonização de Rondônia. O estudo também, destaca a importância do papel das unidades de conservação na contenção do desmatamento e a necessidade de se avançar em políticas mais robustas para que as zonas de amortecimento cumpram sua efetiva função.

“Esse tipo de estudo é importante, pois mostra claramente como as UCs, independente de seu nível de implementação, funcionam como bloqueadores ao desmatamento. O artigo também deixa evidente a necessidade de avançarmos em políticas voltadas aos entornos das áreas protegidas. No caso das UCs, as zonas de amortecimento precisam ser melhor discutidas, pois apesar de serem áreas de uso, digamos, especial, há muitos usos em desconformidade com as previsões legais, como por exemplo, inexistência de mata ciliar em inúmeras propriedades rurais. Esse tipo de desrespeito à legislação pode acarretar riscos para integridade das UCs, como impactos sobre a biodiversidade e problemas socioeconômicos que retroalimentam novos desmatamentos”, comentou um dos autores da pesquisa, Fabiana B. Gomes, coordenadora de Geotecnologia do CES Rioterra.

O artigo completo estará disponível a partir de agosto nos anais do XVII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada.

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