SEDAM E RIOTERRA FARÃO A GESTÃO COMPARTILHADA DO PARQUE ESTADUAL CORUMBIARA

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Foi assinado no dia 6 de junho o Termo de Cooperação Técnica para Co-Gestão do Parque Estadual Corumbiara entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental/SEDAM e o Centro de Estudos Rioterra.

A co-gestão, estabelecida pela Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e regulamentada pela Lei 4573/04, tem como objetivo implementar o Plano de Manejo de Uso Múltiplo da unidade para que esta cumpra as funções sociais, ambientais econômicas e culturais para as quais foi criada a partir do compartilhamento de responsabilidades entre a sociedade civil e o órgão gestor do estado.

A parceria prevê a participação do Centro de Estudos Rioterra nas atividades de organização social, fomento a pesquisa científica e educação ambiental junto a comunidade, implementação de atividades de turismo ecológico na unidade que envolva os moradores do entorno e apoio técnico voltado ao monitoramento da unidade.

Essa nova perspectiva de trabalho permitirá ao governo concentrar-se nas funções estritamente estatais essenciais à gestão das unidades de conservação, como formulação de políticas públicas para o setor, monitoramento e fiscalização. “Estamos no governo da cooperação. Esta é uma forma de compartilhar a responsabilidade pelas áreas protegidas e aproveitar a capacidade técnica de entidades não governamentais ligadas ao meio ambiente”, observou a Secretária Nanci Rodrigues.

“Além de ser uma importante conquista social, espera-se que a atuação conjunta possibilite melhoras para preservação da biodiversidade do País e que possamos avançar sobre políticas voltadas às áreas protegidas que se traduzam em benefícios econômicos às comunidades amazônicas”, disse Fabiana B. Gomes.

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